Contra trabalho escravo

Texto 1

Trabalho escravo:empresa é multada em R$ 5 milhões

A empresa Lima Araújo Agropecuária, localizada na Zona Rural do Pará, que hoje teve seu recurso negado pelo Tribunal Superior do Trabalho, pediu a revisão do julgamento que a condenou a pagar R$ 5 milhões de multas pela exploração reiterada de trabalho escravo.
De acordo com o site da Reporter Brasil, o relator do processo no TST, ministro Vieira de Mello Filho, classificou a atitude da empresa como "absolutamente reprovável, atingindo e afrontando diretamente a dignidade e a honra objetiva e subjetiva dos empregados sujeitos a tais condições degradantes de trabalho". A indignação do ministro, é claro, faz coro com diversas entidades de direitos humanos que ainda tentam preservar condições dignas de trabalho. Na Zona Rural, cantões deste país afora, é mais difícil. É impressionante, por exemplo, que ainda haja, até hoje, uma lista publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atualizada anualmente, com os nomes das empresas que adotam esta prática.
No documentário "A lenda da Terra Dourada" do suiço Stephaney Brasey, que trata da questão do trabalho escravo com a máxima isenção possível, o empresário Carlos Renato dá uma declaração que pode explicar as motivações daqueles que acreditam que o fato de dar emprego já é um benefício e tanto aos pequenos produtores rurais. Para ele, os benefícios como PIS, FGTS, décimo-terceiro salário, só servem para paternalizar os empregados. Não confundir, é claro, com posições ideológicas que discutem maior ou menor participação do Estado na vida dos cidadãos. Não. O que este tipo de empresário defende é, e sempre será seu lucro maior em detrimento dos outros. Por isso chego a questionar se uma multa como essa, de R$ 5 milhões, dá resultado.

Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/razaosocial/posts/2010/08/19/trabalho-escravo-empresa-multada-em-5-milhoes-317451.asp





Texto 2

A Pagrisa, usina de açúcar e álcool do Pará, comemorou recorde de produção em agosto, apesar da “crise” causada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Qual crise? Em mais de 12 anos de atuação, o grupo móvel de fiscalização ao trabalho escravo retirou 25 mil trabalhadores de situação análoga à escravidão; a maior operação, em junho, alcançou 1.064 empregados. Onde? Na Pagrisa. Um grupo de senadores ligados ao agronegócio contestou os resultados e foi visitar a usina, mais para fiscalizar a fiscalização do que as condições dos trabalhadores. Kátia Abreu (DEM-TO) quer rediscutir o conceito de trabalho escravo e “compatibilizar legislação para garantir emprego”.

Compatibilizar a lei para que não haja inconveniente em alojamentos superlotados? Jornadas de até 14 horas? Falta de água potável? Humilhações e ameaças? A secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, suspendeu as ações do grupo móvel, temendo que essa tentativa de desqualificar a fiscalização agrave a situação de risco em que vivem os integrantes do grupo móvel (agentes da PF, do MTE, Ministérios Públicos do Trabalho e Federal), freqüentemente ameaçados por fazendeiros. O MTE aguarda posição da Advocacia-Geral da União sobre as reações do Senado para retomar as operações, que fazem do Brasil referência internacional no combate ao trabalho escravo.

Fonte : http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/17/trabalho-escravo


Postado por: Lucas H. Turma 801