Contra Trabalho Escravo

Trabalho de História

Título: Contra Trabalho Escravo

Aluno: Caio Ferrão / Turma: 801

Texto 1: TST julga maior processo por trabalho escravo no país

Por Jornal Ipanema online, em 17 de Agosto de 2010

Jornal Ipanema, em: http://www.jornalipanema.com.br/novo/Brasil/TST+JULGA+MAIOR+PROCESSO+PO R+TRABALHO+ESCRAVO+NO+PAIS.html

Deve ser julgada nesta quarta (18), pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Empresa Lima Araújo Agropecuária, (proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió) pela utilização de trabalho escravo de cerca de 180 trabalhadores.

O processo é o maior já movido por trabalho escravo no país e atualmente se encontra em fase de recurso de revista. A empresa já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo por reincidência na prática de trabalho escravo. Antes, o juiz de primeiro grau havia fixado a condenação em R$ 3 milhões, embora o Ministério Público tenha pedido R$ 85 milhões inicialmente.

O julgamento começou no TST no último dia 4, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa, após o voto do relator, ministro Vieira de Mello Filho, favorável à manutenção da indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo imposta pelo TRT.

As fazendas estão localizadas em Piçarra, Sul do Pará, e foram alvo de quatro fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança em situação de escravidão.

A sessão da Primeira Turma começará às 9h, não havendo previsão de horário de julgamento para cada um dos processos em pauta.

Texto 2: ONU aponta impunidade de quem explora trabalho escravo no Brasil

Por Redação, com ABr - de Brasília em 14 de Setembro de 2010

Correio do Brasil, em: http://correiodobrasil.com.br/onu-aponta-impunidade-de-quem-explora-trabalho-escravo-no-brasil/180741/

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento, no entanto, aponta a necessidade de melhorar a atuação dos três níveis de governo, principalmente dos municípios, e recomenda a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo.

– Essas ações exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis [multas], ainda falta aplicar penalidades criminais [prisão] –, descreve o texto.

Segundo o relatório, o questionamento sobre a competência jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial “frequentemente resultam na prescrição dos crimes e os perpetradores ficam impunes”. O documento ainda aponta que quando o crime é “cometido por um réu primário tem sido comum a punição com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços comunitários”.

O texto ainda assinala que apesar de já haver decisão, há quatro anos, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para julgar crimes de trabalho escravo é da Justiça Federal, nem sempre a determinação é seguida. Pede que sejam cumpridas integralmente “as recomendações da Comissão de Direitos Humanos no sentido de levar todas as violações sérias de direitos humanos para tribunais federais”.

O relatório será apresentado hoje no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), e é assinado pela relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.

No relatório, Shahinian propõe cerca de 30 recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Em maio, quando a relatora esteve no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta que tramita há nove anos.

As principais vítimas da exploração de trabalho escravo no Brasil são homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para a agroindústria e a pecuária, na zona rural, e para a indústria de confecção, na área urbana.

Gulnara Shahinian esteve em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia (MA). No ano passado, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.769 trabalhadores.